Após
denunciar as más condições de veículos que estavam sendo utilizados para
transporte escolar no município de Ipirá, o deputado estadual Leandro de Jesus
(PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de Lei
que regulamenta o transporte público escolar, na forma prevista na Lei Federal
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro.
Na
justificativa da proposição, Leandro lembra da morte da menina Yasmin, de cinco
anos, que caiu de um veículo que estava sendo utilizado para transporte
escolar. O carro, uma veraneio, tem 48 anos de uso e estava em condições
precárias de utilização, bem como sem cinto de segurança para todos ocupantes e
sinais de enferrujamento em diversos pontos.
“Esse
cenário de insegurança e descaso para com o transporte público escolar precisa,
urgentemente, terminar, razão pela qual o presente projeto visa regulamentar o
serviço. O transporte público escolar é extremamente necessário para o acesso à
educação, tendo em vista que a maioria dos estudantes não têm condições de se
deslocar por contra própria ao ambiente escolar. Este projeto de lei busca
regulamentar o transporte público escolar no Estado da Bahia, diante da
necessidade de estabelecer normas que tratem desse tipo de serviço tão
essencial para os alunos da rede pública”, disse Leandro.
O projeto
propõe que sejam exigidas as seguintes condições: autorização emitida pelo Departamento
Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA; Registro como veículo de
passageiros; Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios
e de segurança; Seja regularizado na cor branca, com no máximo 15 (quinze) anos
de fabricação para os veículos ônibus e micro-ônibus e com no máximo 10 (dez)
anos de fabricação para os demais veículos, excetuando-se, quanto à cor dos
veículos, aqueles veículos oriundos do Projeto do Governo Federal (Caminho da
Escola), os quais poderão permanecer na cor padrão amarela; Cintos de segurança
em número igual à lotação; Extintor de incêndio com carga de pó químico seco ou
de gás carbônico, com capacidade de acordo com o veículo, fixado na parte
dianteira do compartimento destinado a passageiros, dentre outras
obrigatoriedades.
No início
deste mês, o deputado Leandro de Jesus divulgou uma denúncia de que dezenas de
ônibus escolares entregues pelo governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro
(PL) estão em um pátio de administração do Governo do Estado, no bairro de
Itapuã, e não foram entregues para os seus respectivos destinos. Além de
ônibus, também foram vistos pelo parlamentar caixas d’água, tratores e outros
veículos agrícolas.
Fonte: Bahia.Ba
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