A Igreja
Universal do Reino de Deus (Iurd) foi obrigada pela Justiça a devolver uma
doação de R$ 101 mil feita por uma fiel. 4ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) teve decisão unânime ao rejeitar
o recurso da instituição evangélica, que já tinha perdido a ação em primeira
instância.
Segundo o
Uol, o processo aponta que a mulher e seu então marido fizeram a doação em
dinheiro à igreja após ganharem na loteria. Apesar do alto valor, os fiéis não
lavraram escritura pública da doação, formalidade exigida nesses casos, segundo
o TJDFT. Em 2021, sete anos após a doação, a mulher decidiu pedir o dinheiro de
volta na Justiça.
Em março
de 2022, a Justiça mandou a IURD devolver o valor. A igreja recorreu, alegando
que a restituição não deveria ser acolhido em razão do comportamento
contraditório da doadora.
A
instituição religiosa ainda mencionou que "a forma escrita [de formalizar
a doação] acarretar-lhe-ia ônus excessivo e despropositado ante a extrema
dificuldade em identificar e vincular a origem das diversas ofertas recebidas
diariamente e de exigir dos doadores a forma escrita".
Apesar
dos argumentos da igreja, os desembargadores consideraram que, mesmo com o
comportamento contraditório da doadora, a não formalização da doação em alta
quantia é razão para anular o ato praticado, conforme o Código Civil
Brasileiro.
Fonte: Correio24horas
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