O
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta
terça-feira, 21, que Estados e municípios têm autonomia para continuar a
campanha de vacinação de adolescentes contra a covid-19. A liminar reforça o
entendimento que vem sendo usado pelo tribunal desde o início da pandemia sobre
a competência concorrente de governadores e prefeitos para traçar medidas de
enfrentamento à pandemia.
A decisão
foi tomada em uma ação movida por cinco partidos de oposição - PSB, PCdoB,
PSOL, PT e Cidadania. As siglas acionaram o STF contra a nota do Ministério da
Saúde que recomendou a suspensão da imunização na faixa etária de 12 a 17 anos
para pessoas sem comorbidades.
Ao dar a
liminar, o ministro determinou que ela seja submetida ao crivo dos colegas em
julgamento no plenário virtual previsto para começar no dia 1º de outubro. Os
ministros vão votar se mantém ou não a decisão individual.
Em sua
decisão, Lewandowski disse que a mudança de orientação do Ministério da Saúde
foi 'repentina' e não encontra amparo em evidências acadêmicas ou critérios
científicos e técnicos. Na contramão do governo federal, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a indicação para vacinação dos
adolescentes.
"Qualquer
que seja a decisão concernente à inclusão ou exclusão de adolescentes no rol de
pessoas a serem vacinadas, ela deverá levar em consideração, por expresso
mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em
saúde", escreveu o ministro.
Ao emitir
a recomendação na semana passada, o Ministério da Saúde disse que "os
benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão
claramente definidos".
Lewandowski,
por sua vez, afirmou que a decisão foi "intempestiva e, aparentemente,
equivocada". Ele também considerou que a interrupção da campanha de
imunização pode favorecer o avanço da pandemia, sobretudo no contexto de
retomada das aulas presenciais.
O advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB na ação, comemorou a decisão. "O Supremo privilegia, mais uma vez, o direito à vida e à saúde, e garante a atuação dos estados e municípios em meio às políticas desastrosas do governo federal no combate à pandemia", disse ao blog.
Fonte: Correio24horas
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