Policiais
e outros servidores da segurança pública da Bahia suspeitos de agredir as
companheiras sofrerão medidas mais duras de prevenção e combate, segundo
portaria publicada nesta quarta-feira (4/8) em edição do Diário Oficial do
Estado. O documento celebra o Agosto Lilás, campanha que celebra os 15 anos da
Lei Maria da Penha.
Entre as
alterações instituídas estão a comunicação imediata do fato ao órgão competente
para instauração de inquérito policial ou processo disciplinar, prisão em caso
de flagrante, a rápida informação formal se existir indicativo de uso de armamento
da instituição para intimidação.
Quando a
vítima for policial ou bombeira, o superior imediato deverá também promover
acolhimento, movimentar a vítima ou agressor de local de trabalho se houver
contato direto de acordo com preferência da ofendida, além de promover
campanhas e cursos preventivos.
O
secretário da Segurança, Ricardo Mandarino Barreto, destacou que a norma serve
para proteger mulheres que sofrem qualquer tipo de violência pelos companheiros
policiais, que têm medo de denunciar. “A violência contra a mulher não será
tolerada de nenhuma forma”, enfatizou o gestor.
A
portaria 207, idealizada pela Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev)
da SSP, delimita um prazo máximo de trinta dias para que as Polícias Civil,
Militar, Técnica e Corpo de Bombeiros Militar se adequem às mudanças.
ESTRUTURA
Mulheres
que já denunciaram companheiros e dispõe de medida protetiva de urgência são
amparadas pelas unidades da Operação Ronda Maria da Penha implantadas na
capital baiana e em outras 21 cidades da Região Metropolitana de Salvador e
interior do estado.
Além de
monitorar o cumprimento das medidas, a
especializada da Polícia Militar também oferta momentos de lazer, cursos e
aperfeiçoamento para resgatar a autoestima das assistidas. O desenvolvimento de
iniciativas para homens e agressores com objetivo de interromper o ciclo de
violência também é realizado pela OPRMP.
As ocorrências e denúncias também podem ser registradas em 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) em todo o estado ou em qualquer unidade de Polícia Civil.
Fonte: Aratu On
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