A Câmara
dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do projeto de lei
que permite a privatização dos Correios. Na votação, 286 parlamentares se
posicionaram a favor, 173 contra e dois se abstiveram.
Após a
aprovação, ainda há a análise dos destaques e possíveis pedidos de alterações
no texto. Assim que finalizada essa etapa, o projeto passará para o Senado.
O texto,
apresentado pelo relator do projeto, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-Ma),
garante exclusividade dos serviços postais durante, ao menos, cinco anos para a
empresa que tiver a posse da empresa, atualmente estatal. O contrato de
concessão poderá estipular prazos maiores.
Além disso, o projeto prevê a estabilidade de 18 meses para funcionários da estatal, caso ela seja privatizada, que poderão ser demitidos unicamente por justa causa.
Fonte: Metro 1
Postar um comentário