Sob a justificativa de que o Brasil é um país
"carimbador", o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira
(14) que parte da receita obtida pelo governo com o fim da isenção sobre
dividendos será usada para financiar a ampliação do programa Bolsa Família.
No dia seguinte à apresentação de nova versão da
reforma do IR (Imposto de Renda) com uma previsão de rombo anual que pode
chegar a R$ 30 bilhões para as contas públicas, Guedes também disse que prefere
correr o risco de cometer erros para o lado da redução de carga tributária do
que errar com aumento de impostos.
Em live promovida pelo jornal Valor Econômico, o
ministro explicou que mesmo com resultado negativo para as contas públicas, o
projeto de reforma abre margem jurídica para o financiamento do novo programa
social do governo.
Apesar de defender a retirada de amarras do
Orçamento, Guedes afirmou que a legislação obriga o governo a fazer uma espécie
de triangulação e criar esses carimbos. Segundo ele, a estratégia será usada
porque não é permitido usar o aumento de arrecadação de impostos para ampliação
direta do Bolsa Família.
"Ali na frente, você vai ter que dizer que
esses R$ 100 bilhões de aumento de arrecadação [no primeiro semestre]
financiaram a redução do IR. E vai ter que carimbar aquele dinheiro do
dividendo, que você tributou, falar que isso vai financiar o Bolsa Família. Aí
vão dizer que pode, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do teto,
tudo certinho. É simplesmente um requisito jurídico", disse.
De acordo com o ministro, o Bolsa Família deve
ter Orçamento ampliado em 2023 dos atuais R$ 35 bilhões para pelo menos R$ 50
bilhões.
"[A tributação de dividendos é uma] fonte
muito bem-vinda do ponto de vista de justiça social. Taxar os super-ricos e
financiar a redução de imposto para os assalariados e fortalecimento do Bolsa
Família", afirmou.
Guedes ressaltou que essa margem aberta é uma
consequência da reforma tributária e não foi criada intencionalmente para isso.
"Ninguém aumentou tributação de dividendos para dar para o Bolsa
Família".
De acordo com o ministro, a Receita Federal foi
excessivamente conservadora ao elaborar a versão inicial do projeto enviado ao
Congresso, com proposta de reduzir o IR de empresas em 5 pontos percentuais.
Para ele, o patamar não seria suficiente para compensar o fim da isenção da
distribuição de dividendos, com instituição de alíquota de 20% sobre essas
operações.
"Erramos na dose, o importante é reconhecer
o erro e recuar", disse. "Como liberais, nós preferimos correr o
risco de errar pelo lado de redução de carga do que errar para o lado de
aumento de carga tributária".
O ministro afirmou que gostaria que o resultado
final da reforma fosse neutro. Ele ponderou que diante da retomada do PIB
(Produto Interno Bruto) e forte alta na arrecadação, o governo tem segurança de
que será possível promover o corte dos impostos.
O parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA)
intensificou a redução do IR sobre empresas. Ele alterou a proposta inicial do
governo, que previa baixa da alíquota base de 15% para 10%, passando a
estabelecer um corte de 15% para 2,5% até 2023.
"Isso [resultado negativo de R$ 30 bilhões]
não está nos preocupando muito agora porque só de o PIB voltar para o nível de
antes da pandemia, já veio uma arrecadação R$ 100 bilhões acima do previsto no
semestre. Esse aumento de arrecadação é estrutural, mesmo se o PIB crescer zero
a partir de agora, só essa volta [da arrecadação até agora] já significa um
aumento de R$ 100 bilhões acima do previsto. Então, se errarmos os R$ 30
bilhões na reforma, já está pago", disse.
Na terça-feira (13), o relator afirmou que além
da alta de arrecadação até agora, o governo também confia que a reforma vai
melhorar o ambiente de negócios no país, o que gradualmente levará a um
crescimento mais forte das empresas e, consequentemente, a um aumento de
receitas do governo.
De acordo com Guedes, as mudanças no texto da
reforma são uma resposta às reclamações feitas por empresários.
A nova versão do texto colocou em alerta membros
do Ministério da Economia, que veem com preocupação a proposta de perda de
receita em momento em que o governo tenta retomar medidas de consolidação
fiscal.
Em junho, Guedes já havia afirmado que pretendia
pegar a alta recente de arrecadação e transferir diretamente para uma redução
direta de impostos.
A ideia foi criticada por especialistas pelo
potencial de criar descontrole nas contas públicas ao contar com uma alta
pontual de receitas para gerar um custo contínuo e permanente.
Outro argumento é que em momentos de retomada do PIB, a arrecadação cresce em ritmo mais intenso. Isso ocorrerá no sentido inverso quando a economia recuar, com perda mais forte nas receitas.
Fonte: Notícias ao Minuto
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