O
ex-presidente da República Michel Temer deixou há pouco o Comando de
Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro
da cidade de São Paulo, onde estava preso preventivamente desde o último dia 9.
Ele foi solto com base em decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ). A liminar foi concedida ontem e também vale para o coronel
João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo Ministério Público
Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Os ministros do STJ
determinaram que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter
contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país,
além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito.
O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção
partidária. No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator do habeas
corpus, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de
prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a
prisão preventiva. Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela
primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara
Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da
prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos
mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”. Quatro dias depois, entretanto, o
desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por
considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma
vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de
obstruir as investigações. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8
de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que
determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida
pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou
ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência. O pano de fundo
das prisões de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a
participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra
3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os
desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão,
em decorrência de diferentes esquemas. No início de abril, Bretas aceitou duas
denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O
ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando
funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro. O esquema
detalhado nesta denúncia aponta o desvio de R$ 18 milhões das obras de Angra 3,
dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da
empresa Argeplan, do coronel Lima. Temer é réu ainda em outras cinco ações
penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal. Ele ainda
responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. No
pedido de liberdade ao STJ, a defesa do ex-presidente havia afirmado que ele
“nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime,
muito menos constitui ameaça à ordem pública”. Os advogados acrescentaram que
ele “é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se
submetido ao cárcere”. A defesa do coronel Lima, por sua vez, havia alegado que
ele deveria ser solto por estar em estado de saúde “gravíssimo e periclitante”,
sendo portador de diabetes e tendo sido vitimado por dois acidentes vasculares
cerebrais (AVC´s) recentes, segundo os advogados. Em relação à denúncia
apresentada pelo MPF, o advogado de Temer disse que “as acusações insistem em
versões fantasiosas” e que as imputações de atos criminosos ao ex-presidente
terá como destino “a lata de lixo da História”. A defesa do coronel Lima não se
manifestou na ocasião, embora venha negando a participação dele em qualquer
ilícito.
Fonte: Notícias ao Minuto
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