Por
unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido
feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha para revogar um dos
mandados de prisão que foram emitidos contra ele. A decisão foi tomada por meio
do plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para
julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada. O
período de votação foi encerrado na sexta-feira (15). O mesmo pedido tinha sido
negado individualmente pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. Cunha está
preso desde outubro de 2016 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região
metropolitana de Curitiba, em função das investigações das operações Lava Jato
e Sépsis, da Polícia Federal, que investigaram pagamento de propina para
liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FI-FGTS). Em junho de 2018, quando a sentença foi proferida, o juiz
Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, afirmou que Eduardo
Cunha tinha pleno conhecimento da ilicitude dos desvios de recursos e do
recebimento de propina. Pela acusação, o ex-parlamentar foi condenado a 24 anos
e dez meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção. Antes da
decisão, Cunha já estava preso, por determinação do ex-juiz Sérgio Moro, após
ter sido condenado em outro processo da Lava Jato a 15 anos de prisão por
recebimento de propina em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo
em Benin, na África. Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Notícias ao Minuto
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