Depois de
idas e vindas, o governo federal enfim bateu o martelo sobre a reforma da
Previdência. O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que o texto prevê idade mínima
de 65 anos para homens e 62 para mulheres no período de transição de 12 anos. Pelo
atual regime previdenciário, há a possiblidade de se aposentar sem idade
mínima, desde que haja 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.
Homens com 65 anos e mulheres com 60 podem se aposentar desde que tenham no
mínimo 15 anos de contribuição. Há ainda a regra 86 por 96, em que se soma o
tempo de serviço e de contribuição – a soma deve resultar em 86 para mulheres e
96 para homens. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o
texto da reforma precisa de aprovação de 308 dos 513 deputados na Câmara, o que
representa três quintos da Casa, antes de ser enviado ao Senado Federal. De
acordo com o governo, a proposta vai ser assinada pelo presidente Jair
Bolsonaro na próxima quarta (20) e depois será enviada ao Congresso. O
secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério
Marinho, afirma que Jair Bolsonaro defendia que a reforma tivesse mais tempo de
transição. “O presidente defendia 65 e 60 anos e uma transição bem mais longa.
Nós conversamos com ele, e o presidente tem sensibilidade. Entendeu também as
condições da economia e fez distinção de gênero. Ele acha importante que a
mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho do que homem”. Ainda
segundo o secretário, o presidente pediu para que fossem divulgadas apenas
algumas informações do texto a princípio. O inteiro teor da proposta será
conhecido apenas no dia 20 de fevereiro.
Fonte: Agencia do Rádio
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