O crédito
consignado é um empréstimo feito por meio de convênio do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) com bancos. O aposentado ou pensionista não pode
comprometer mais de 35% de sua renda. Para a contratação do crédito, é preciso
apresentar documentos pessoais do aposentado ou pensionista na instituição
financeira escolhida, incluindo os documentos de identidade ou Carteira de
Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, é obrigatório
que o contrato seja assinado pelo próprio segurado. “O empréstimo, de nenhuma
maneira, pode ser concedido por telefone, sem o comparecimento do segurado ao
banco ou financeira”, alerta o INSS. O
INSS orienta que, caso exista interesse na contratação do consignado, o
segurado deve procurar bancos ou financeiras. “Vale destacar que o segurado
nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone, pois este
tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes no
benefício”. Para coibir fraudes contra aposentados e pensionistas, o INSS
reforça que o beneficiário ou representante legal pode fazer o bloqueio ou
desbloqueio do benefício para a contratação de empréstimos consignados ou até
mesmo o cartão de crédito, por meio de sistema eletrônico. “Esse processo, por
sua vez, precisará ser autenticado e o sistema deve ser disponibilizado pelas
próprias instituições financeiras e sociedades de arredamento mercantil que
mantenham Acordos de Cooperação técnica com o INSS”, explicou.
Denúncias
O
segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos
descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria
do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo portal
(inss.gov.br). Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente
um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.
“Vale destacar que as denúncias sobre consignado serão apuradas pela Ouvidoria
e repassadas a Dataprev, para o bloqueio imediato do desconto ou contato com a
instituição financeira para solução do problema e, se for o caso, devolução dos
valores. Além disso, a partir do momento da detecção das fraudes, os envolvidos
serão alvo de apuração por parte do Governo Federal”. Os segurados também podem
consultar o site Extrato de Empréstimos Consignados pela internet ou ter acesso
a esse serviço em uma unidade do INSS. Assim, é possível conferir mensalmente
se há irregularidades no benefício. Por meio desse extrato é possível ao
segurado conferir todo histórico de créditos consignados realizados com
desconto no benefício previdenciário, além de outras informações como a margem
da consignação atual, valores de parcela e prazo. O cadastro no Meu INSS é
feito de três maneiras: pela internet, comparecendo a uma agência do INSS ou
nos bancos autorizados. Até agora, mais de 20 milhões de usuários já se
registraram no sistema, informou o órgão.
Fonte: Acorda Cidade
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