A juíza
Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de
Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo, aceitou parcialmente um
pedido feito pelo Bradesco e determinou que a Microsoft entregue, em até três
dias, as cópias de caixas de emails de executivos da Americanas.
O
recolhimento, segundo a decisão, deverá ser feito por um perito da Kroll e um
oficial de justiça. A Microsoft é provedora do servidor de emails da rede
varejista. A Americanas declarou ter R$ 43 bilhões em dívidas.
A busca e
apreensão das comunicações eletrônicas da rede passava por um impasse. Na
semana passada, a 2ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro (onde a
recuperação judicial da Americanas está em andamento) recusou o cumprimento da
coleta de dados.
Na decisão
divulgada nesta quarta (8), a juíza de São Paulo considerou que a situação
demandava "adoção de medidas para que seja evitado o risco de perecimento
das provas a serem produzidas neste processo."
Andréa
Palma também determinou que as consultorias KPMG e PwC sejam comunicadas da
obrigação de conservarem toda correspondência física e eletrônica relacionada
às auditorias realizadas nos últimos dez anos na Americanas.
A gigante
do varejo físico e eletrônico apresentou pedido de recuperação judicial em
janeiro depois que um escândalo contábil bilionário foi tornado público.
A Kroll,
incluída no pedido feito pelo Bradesco de produção antecipada de provas, foi
nomeada pela Justiça de São Paulo para realizar as perícias dos emails
apreendidos na Americanas. Duas empresas de auditorias indicadas pelo
judiciário no pedido, EY e Deloitte, recusaram o pedido, alegaram conflito de
interesses e não aceitaram trabalhar no caso.
Na
decisão desta quarta, a juíza Andréa Palma também deu 48 horas para a
Americanas dar acesso ao perito a todos os documentos solicitados na ação.
Ela
afirma que a medida observa "princípios da boa-fé, da colaboração
processual e o interesse público na transparência da investigação isenta e
preservação da prova para fins futuros, seja para esclarecimento e satisfação
dos credores, investidores e fornecedores seja para eventual reparação de
danos."
Além do
Bradesco, os bancos Santander e Safra também buscaram o Judiciário com ações de
produção antecipada de provas. Eles querem a perícia das comunicações para
atestar a existência de fraude da gestão da gigante do varejo.
Fonte: Notícias ao Minuto
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