Um grupo de indígenas da etnia tupinambá
interditou um trecho da BA-001 em Ilhéus durante manifestação, na manhã desta
quarta-feira (30). O protesto é contra a votação do Projeto de Lei 490/2007,
que transfere a competência da demarcação de terras para o Congresso Nacional.
Hoje, a prerrogativa cabe à Fundação Nacional do
Índio (Funai). Os manifestantes pedem também que haja uma revisão na atual
demarcação.
De acordo com a PM, os policiais da Companhia
Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) foram acionados logo após receberem
informações sobre o início de um protesto promovido por um grupo de indígena,
na BA 001, Km 310, Olivença/Ilhéus, na manhã desta quarta.
A rodovia foi obstruída nos dois sentidos, mas
após as negociações, a via foi liberada às 16h15 e o fluxo de veículos
normalizado, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O que é o PL 490?
O Projeto de Lei 490/2007, cujo relator é o
deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), prevê a criação de um "marco
temporal" que determina que só poderão ser consideradas terras indígenas
aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da
Constituição, 5 de outubro de 1988. Além disso, essa ocupação precisará ser
comprovada pela etnia, o que não ocorre atualmente.
O texto também flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros.
Fonte: Correio24horas
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