O governo já escolheu qual será o modelo de
privatização dos Correios. A proposta do Ministério da Economia prevê que a
União se desfaça de 100% do capital da empresa e que o controle dela seja dado
totalmente a um único comprador. O projeto ainda poderá ser vetado na Câmara.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
marcou a votação do projeto de privatização dos Correios para a próxima semana,
antes do início do recesso parlamentar.
O projeto “autoriza que os serviços postais
possam ser explorados pela iniciativa privada”, inclusive aqueles que hoje são
prestados exclusivamente pelos Correios em regime de monopólio, como o envio de
cartas. Caso seja aprovado, o comprador levará os ativos e também os passivos
dos Correios, como dívidas.
Além disso, a venda dos Correios também deve
gerar mudanças na regulação do setor postal, que passaria a se tornar uma
atribuição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e deve ganhar um
outro nome.
A proposta foi entregue ao Congresso ainda em
fevereiro pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em abril, por
280 votos favoráveis e 165 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o regime
de urgência do projeto. Na ocasião, apenas MDB, PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT e
Rede se posicionaram contra.
O modelo difere, por exemplo, dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.
Fonte: Aratu On
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