O governo federal lançou nesta terça-feira (18) o
programa Gigantes do Asfalto, voltado ao setor de transporte de cargas,
especialmente aos caminhoneiros autônomos. Em evento no Palácio do Planalto,
com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de ministros, foram assinados
dois decretos e duas medidas provisórias (MPs). Tanto os decretos quanto as MPs
serão publicados amanhã (19) no Diário Oficial da União.
Entre as novidades, está a criação, por meio de
MP, do Documento de Transporte Eletrônico (DTe), que digitaliza e unifica
dezenas de documentos atualmente exigidos dos transportadores de carga. O
governo também promoveu alterações legais para permitir a criação de um modelo
de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete (antecipação de
recebíveis), no qual o caminhoneiro autônomo poderá escolher a menor taxa de
desconto a ser contratada por meio de agentes financeiros, como o sistema
bancário.
"Estamos hoje lançando o futuro, o Documento
de Transporte Eletrônico, que vai condensar até 90 documentos de transporte.
Imagina que hoje, para fazer uma viagem, são inúmeros documentos. E muitas
vezes esses documentos devem estar impressos em papel. Olha o nível do nosso
atraso", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, durante o
lançamento do programa. Segundo ele, atualmente os caminhoneiros gastam uma
média de seis horas durante as viagens apenas para lidar com a burocracia do
setor.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o
Documento de Transporte Eletrônico começará a funcionar em caráter experimental
a partir de julho, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas
de granel sólido vegetal. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a
operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas.
Recebíveis
A mesma MP também regulamenta a antecipação de
recebíveis pelos caminhoneiros em instituições financeiras. Atualmente, no caso
dos motoristas autônomos, eles dependem de atravessadores financeiros apenas
para descontar o valor do frete e antecipar o pagamento, o que equivale a cerca
de 40% dos custos. Isso ocorre porque o prazo de pagamento dos embarcadores
(donos da carga) costuma variar entre 30 e 90 dias. Esse prazo é mais
facilmente suportável pelas grandes empresas transportadoras, mas se torna
inviável para os caminhoneiro autônomos.
"Nós atacamos o intermediário, aquela parte
que leva 40% só para transacionar", afirmou o secretário de Política
Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, que ajudou a desenvolver
a medida. Segundo ele, de tudo o que o caminhoneiro recebe, 40% vão para o
intermediário, 47% são custos e somente 13% ficam com o motorista. Com a
mudança, o caminhoneiro poderá contratar diretamente com o embarcador e
descontar o valor do frete em uma instituição financeira, na forma de um
deságio (título vendido por um valor menor do que o nominal).
"Nós estamos falando em um ganho líquido de
renda para o caminhoneiro acima de 10%, entre 15% e 20%", disse o
secretário, sobre as previsões de aumento de renda para os trabalhadores do
setor.
Para estimular a medida, a Caixa Econômica
Federal anunciou a criação de uma nova modalidade de antecipação de recebíveis
do frete, que será lançada no final de junho. Segundo o banco, a adesão ao
limite de crédito pelo transportador e embarcador será simplificada e o
pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro.
"A Caixa Econômica dando o pontapé inicial,
acredito que o mercado financeiro vai aumentar a concorrência para atrair esse
serviço. Estamos de um mercado de frete estimado em cerca R$ 120 bilhões",
disse o diretor-executivo da Confederação Nacional de Transportadores Autônomos
(CNTE), Marlon Maues.
Além disso, a Caixa também anunciou um programa
de renegociação de dívidas voltado exclusivamente aos caminhoneiros, com
condições facilitadas de parcelamento e quitação de débitos. De acordo com o
banco, o pagamento poderá ser feito em até 96 meses, com taxas de juros a
partir de 1,14% ao mês e desconto de até 90% para liquidação à vista de dívidas
comerciais.
Pesagem
Em outra medida provisória, o governo atualizou
os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga, por meio de
uma alteração na Lei 7.408/85. A partir de agora, a tolerância do peso bruto
total (PBT) passa de 10% para 12,5% na pesagem por eixo em cargas acima de 50
toneladas. A MP também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos
com peso bruto total inferior a 50 toneladas, valendo apenas a tolerância, em
relação à carga total, de até 5%.
O objetivo da mudança, segundo o ministro
Tarcísio Freitas, é evitar que o motorista penalizado com multa por não
conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, pois algumas
cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria.
"[Com a mudança], a gente pega a maioria dos
casos onde o deslocamento de carga geram aumento do peso por eixo. Nós
estudamos o impacto disso no ciclo de manutenção das rodovias e é mínimo",
disse Freitas.
Outra mudança que consta nesta mesma MP é uma
alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para possibilitar que, caso o
veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no
próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições
de segurança para circulação.
O documento será recolhido e, mediante
regularização do veículo, não superior a 15 dias, sendo devolvido após a
regularização. Caso o veículo não tenha condições de circulação e precise ficar
retido pelas autoridades rodoviárias, o caminhoneiro ficará dispensado de pagar
a diária do local nos finais de semana, quando os pátios estão fechados.
Comissão
Por meio de dois decretos, o governo instituiu a Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), que vai coordenar o programa Gigantes do Asfalto. O colegiado deverá se articular com entidades públicas e privadas, incentivar e propor edição de atos normativos, deliberar sobre a atualização e revisão periódica do programa.
Fonte: Acorda Cidade
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