O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida
pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou,
nesta segunda-feira (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no
país.
Em nota, a instituição disse que “tem promovido
discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual
desenvolvimento” da moeda. Afirmou que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da
evolução tecnológica da economia brasileira”.
Diretrizes
Entre as diretrizes estão a ênfase na
possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções
tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das
coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo;
e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações
offline.
A distribuição ao público será intermediada por
custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos
Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.
Também deverá ser garantida a “segurança jurídica
em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade
e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001
(sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.
De acordo com o Banco Central, a tecnologia de
criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais
sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao
financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em
cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda
também deve permitir pagamentos em outros países.
Cronograma
Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC [sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais], como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.
Fonte: Radar da Bahia
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