O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,
será a primeira pessoa a ser ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Pandemia, instalada nesta terça-feira (27). O depoimento está marcado
para a próxima terça-feira (4) e foi proposto pelo senador Renan Calheiros
(MDB-AL), escolhido relator do colegiado após disputas na Justiça. O plano de
trabalho do parlamentar alagoano é integrado por 11 requerimentos.
Calheiros também quer ouvir o atual chefe do MS,
Marcelo Queiroga, e os outros dois antecessores entre ele e Mandetta: Nelson
Teich – que ficou em torno de um mês no posto – e Eduardo Pazuello, que tem sua
gestão investigada no Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Contas da
União.
O colegiado ainda discute se será permitido a
prestação de depoimento remotamente. Após Mandetta, serão programados os
depoimentos de Teich, Pazuello e por último o atual ministro. A convocação do
presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, foi proposta pelo senador alagoano.
Demais requerimentos
Renan Calheiros requereu ainda o inteiro teor dos
processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas
às aquisições de vacinas e insumos; regulamentação feita pelo governo da Lei
13.979 de 2020 (que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde
pública); todos os registros de ações e documentos do governo federal
relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces,
inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo
Ministério da Saúde; documentos e atos normativos referentes às estratégias e
campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde;
Também é solicitado pelo relator todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferência de recursos para o combate à Covid-19 e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária; pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, feitos por autoridades do Amazonas e as respostas do governo federal. Renna Calheiros pede o compartilhamento do inquérito da Fake News no Supremo Tribunal Federal e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, realizada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Bahia.Ba
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