A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) autorizou a abertura de inquérito contra o desembargador Eduardo
Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, flagrado humilhando guarda
municipal de Santos (SP) após ser multado por andar sem máscara na praia. O
julgamento começou a ser realizado no último dia 2, e foi retomado com o voto
da ministra Laurita Vaz, que havia pedido vista (mais tempo de análise).
O pedido de abertura de inquérito foi
inicialmente negado em caráter liminar pelo ministro Raul Araújo, o que motivou
a Procuradoria-Geral da República a recorrer e levar o caso ao plenário da
Corte Especial. Para Lindôra Araújo, são necessárias mais diligências para
apurar supostos crimes cometidos por Siqueira - o objetivo seria evitar que a
investigação do Ministério Público Federal fosse baseada somente em reportagens
jornalísticas sobre o episódio. O magistrado pode ser enquadrado por abuso de
autoridade.
O caso rachou a Corte Especial, e os dois
julgamentos foram marcados pela defesa exaltada de Araújo contra a abertura do
inquérito. Na primeira sessão, o ministro afirmou que, apesar de Eduardo
Siqueira ter adotado uma 'grosseira postura' inadequada para o cargo de
desembargador, não teriam sido apresentados indícios que justificassem uma
investigação. No julgamento desta quarta, o ministro voltou a defender seu
ponto de vista dizendo que o inquérito mira uma situação 'esdrúxula'.
"Vivemos num país com mais de 50 mil
homicídios por ano. Com casos gravíssimos de corrupção. Aí vamos tomar o tempo
dessa corte debaixo de não sei quais argumentos ou por uma situação esdrúxula
de que alguém usou ou não usou a máscara? Isso não é crime. E por isso não pode
instaurar o inquérito", criticou.
O entendimento do relator foi seguido pelos
ministros Napoleão Nunes Maia e João Otávio de Noronha, que disse não ter sido
tipificado um crime para ser investigado. "Qual fato típico deve ser
apurado? Não usar máscara?", questionou. "Não tivesse a mídia
certamente explorado o caso como explorou, o inquérito não teria sido
aberto".
A divergência começou com o voto do ministro
Francisco Falcão, que votou para abrir inquérito. Segundo ele, o episódio
envolvendo Siqueira foi um dos 'mais vergonhosos envolvendo uma alta figura do
Poder Judiciário de São Paulo'. Ele foi acompanhado pelos ministros Maria
Thereza de Assis e Luis Felipe Salomão, que apontaram a necessidade de mais
apurações sobre o caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Maria Thereza de
Assis e Luis Felipe Salomão.
A ministra Laurita Vaz, ao retomar o julgamento,
votou com Falcão e disse que os 'fatos ainda pendentes de melhor apuração'.
Seguiram os ministros Luís Felipe Salomão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Jorge
Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell e Benedito Gonçalves.
Relembre o caso
Eduardo Siqueira foi afastado no último dia 25 de
agosto por decisão do Conselho Nacional de Justiça, que abriu processo
administrativo disciplinar para aprofundar as investigações da conduta de
Siqueira no episódio. Durante o período, o desembargador seguirá ganhando
regularmente o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil (sem considerar
penduricalhos, vantagens indevidas, gratificações e outros benefícios).
Em julho, Eduardo Siqueira foi flagrado sem
máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos. Na ocasião, Siqueira chamou
de 'analfabeto' um guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse a máscara
facial que é obrigatória em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus.
Um decreto editado pela prefeitura de Santo, em abril, que trata sobre o uso
obrigatório de máscaras faciais na cidade, impõe multa de R$ 100 em caso de
descumprimento.
'Decreto não é lei', respondeu Siqueira ao guarda
na ocasião, conforme vídeo que circulou nas redes sociais.
No vídeo, o oficial disse então que ia registrar
a autuação e em resposta o desembargador respondeu que ligaria para o
Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Siqueira chega
ainda a afirmar que o guarda não é policial e 'não tem autoridade nenhuma'.
Em nota pública, Eduardo Siqueira pediu desculpas
por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada
justifica os 'excessos' que cometeu.
No entanto, em resposta aos processos no CNJ, Eduardo Siqueira afirmou que sua reação contra o guarda, que chamou de 'analfabeto', se deu por conta de sua 'indignação com o desrespeito a questões jurídicas'. O magistrado alega que os agentes teriam cometido 'abuso de autoridade'.
Fonte: Notícias ao Minuto
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