O corregedor-nacional de Justiça, ministro
Humberto Martins, votou nesta terça-feira (25) no Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) a favor da abertura de um procedimento administrativo disciplinar para
apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.
Siqueira foi flagrado em vídeo, em julho,
humilhando um guarda civil municipal depois de o agente ter pedido a ele que
colocasse máscara de proteção em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo.
O corregedor também pediu o afastamento
temporário do desembargador até o final do processo.
Nas imagens, Siqueira chama o guarda de
'analfabeto', rasga a multa e joga o papel no chão. Enquanto o documento é
lavrado, o desembargador tenta dar uma "carteirada" ao telefonar para
o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel.
De acordo com o G1, ao receber o caso no CNJ, o
corregedor pediu informações sobre o histórico de Siqueira. Segundo o Tribunal
de Justiça de SP, o desembargador foi alvo de 40 procedimentos de apuração
disciplinar nos últimos 15 anos – todos os processos foram arquivados.
Relator do pedido, o ministro Humberto Martins afirmou no voto que o desembargador "agiu usando das prerrogativas de seu cargo".
Fonte: Metro 1
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