Nove
empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND),
anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu
estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da
União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a
iniciativa privada. A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário
especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI,
Martha Seillier, também participaram do anúncio. Além dos Correios, o governo
decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa
de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço
Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Também foram abertos processos de
desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da
Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia
Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de
São Paulo (Ceagesp). O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a
concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20
milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render
até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco
estatal. Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais
(empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o
governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens
Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). A
Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa
da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo
(Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de
privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.
Estudos iniciais
Segundo
Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será
privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a
viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a
iniciativa privada. O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos
empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será
definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma
abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do
serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia.
Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação
diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução
que maximize o retorno para o Estado”, declarou.
Fonte: Varela Notícias
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