O ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do
ex-deputado Luiz Caetano (PT) e manteve a decisão que confirmou sua
inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a segunda derrota
do petista na Suprema Corte. No início do mês, ele pediu ao ministro Dias
Toffoli, presidente do STF, a suspensão da decisão, na tentativa de reassumir o
mandato de deputado federal. Toffoli, contudo, negou a petição e mandou o caso
para o Mendes, relator da matéria. Como a decisão do TSE havia sido por
unanimidade, eram pequenas as chances de Caetano conseguir reverter a sentença
no STF. A petição do petista foi protocolada pela defesa de Caetano no dia 29
de janeiro. A vaga de Caetano ficou com o deputado federal Charles Fernandes
(PSD), que também tem pendências judiciais. Em dezembro, o Ministério Público
Federal (MPF) pediu a cassação do diploma do parlamentar, considerado pela
Procuradoria inelegível devido à sua condenação por abuso de poder político em
benefício pessoal ou de terceiros. Ainda neste mês, um recurso de Caetano foi
rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, manteve
a condenação dele em segunda instância
por improbidade administrativa por irregularidades na contratação da Fundação
Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito do município.
Fonte: Calila Notícias
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